Perguntas frequentes sobre acesso ao SAT com certificado digital

Visando a melhora contínua dos serviços oferecidos ao público em geral, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina disponibiliza acesso ao seu Sistema de Administração Tributária (SAT) mediante a utilização de certificados digitais ICP-Brasil dos tipos e-CPF e e-CNPJ. A continuação algumas perguntas frequentes sobre este tipo de acesso e sua utilização:

O que significa ICP-Brasil?

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Para mais informações visite http://www.iti.gov.br/icp-brasil.

O que é um certificado e-CNPJ ou e-CPF?

De acordo com a Receita Federal do Brasil, e-CPF e e-CNPJ são documentos eletrônicos de identidade emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – AC Raiz e habilitada pela Autoridade Certificadora da RFB (AC-RFB), que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem assim assegura a privacidade e a inviolabilidade destes.

Não poderão ser titulares de certificados e-CPF ou e-CNPJ, as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral perante o CNPJ esteja enquadrada na condição de inapta, suspensa ou cancelada.

Como posso obter um certificado digital e-CNPJ ou e-CPF?

Para obter um certificado certificado digital e-CNPJ ou e-CPF recomendamos seguir as orientações sobre emissão, renovação e revogação de certificados digitais e-CPF ou e-CNPJ da Receita Federal do Brasil. (Consulte-as aqui)

Como acesso o SAT utilizando meu certificado e-CNPJ ou e-CPF?

Para acessar o SAT utilizando um destes certificados:

  1. Verifique se o seu certificado digital está instalado e/ou conectado ao seu computador de acordo com as instruções disponibilizadas pelo fornecedor do mesmo.

  2. Na tela de login do SAT clique no botão "Entrar com Certificado Digital".

  3. Caso o certificado esteja corretamente instalado e seja válido, seu navegador apresentará uma janela de seleção de certificados como a seguinte:

    Importante: Se ao clicar no botão "Entrar com certificado digital", a janela de seleção de certificados do navegador não aparecer, você receberá a mensagem "Você não possui um certificado do tipo ICP Brasil ou clicou no botão cancelar na janela de seleção de cetificado"; isto é um indicativo de que o certificado não está corretamente instalado ou não é válido. Neste caso, entre em contato com o provedor do certificado para verificar sua validade.

  4. Selecione o certificado da lista de certificados encontrados e clique em "OK". Se você clicar no botão "Cancelar" receberá a mensagem "Você não possui um certificado do tipo ICP Brasil ou clicou no botão cancelar na janela de seleção de cetificado". Isto indica que o navegador não apresentou nenhum certificado digital ao SAT e portanto não foi possível validar seus dados. Para escolher um certificado da lista, você deverá fechar todas as janelas do seu navegador e tentar novamente, pois os principais navegadores do mercado possuem um mecanismo que automaticamente lembra da sua escolha.

  5. Uma vez selecionado o certificado digital, o SAT extrairá as informações de identificação do mesmo (CPF ou CNPJ) e procederá da seguinte forma:

    • Para certificados cujo CNPJ ou CPF corresponde com os dados de cadastro de UM e APENAS UM usuário ATIVO do sistema, o SAT permitirá o acesso imediato.
    • Para certificados cujo CNPJ ou CPF corresponde com os dados de cadastro de MAIS DE UM usuário ATIVO do sistema, o SAT exibirá uma mensagem de erro e será necessário acessar utilizando usuário e senha.
    • Para certificados e-CNPJ que não correspondem a um usuário ATIVO do sistema, o SAT solicitará um credenciamento eletrônico previo ao acesso. Nos casos em que o credenciamento não seja possível, a aplicação de credenciamento eletrônico detalhará qual o procedimento a seguir.

Importante: Para sair do sistema com segurança, sempre certifique-se de utilizar a opção "Sair" no menu na parte superior direita do SAT como ilustra-se a seguir:

Após sair com segurança de uma sessão com certificado digital, ou caso uma sessão deste tipo expire, será necessário fechar todas as janelas do navegador para acessar o sistema com certificado digital novamente.

Mesmo fechando todas as janelas do meu navegador o acesso via certificado digital continua desabilitado. Como resolvo este problema?

A maioria dos navegadores lembra da sua decisão sobre a seleção (ou cancelamento) do certificado a ser enviado para um site em particular. Embora esse comportamento não seja configuravel em muitos deles normalmente é suficiente fechar todas as janelas (não somente as abas) do navegador. No caso especifico do Google Chrome existem duas situações que fazem com que essa decisão seja lembrada mesmo que todas as janelas sejam fechadas: